Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a jurisprudência pátria das medidas executivas atípicas nas execuções de obrigações de fazer e não fazer com o advento do CPC/15. Nesse viés, será abordado os princípios que norteiam o processo de execução de forma geral, considerando que não possui taxatividade, após será analisado a função jurisdicional da tutela executiva, bem como das medidas atípicas e sua conceituação. Também, será feito um levantamento histórico das medidas executivas atípicas, dando ênfase nas obrigações de fazer e não fazer. Além disso, será examinado os poderes do juiz e as espécies de medidas atípicas. E por fim, será analisada a aplicabilidade das medidas executivas atípicas das obrigações de fazer e não fazer, subdividindo-se nos títulos executivos judiciais e extrajudiciais, e assim centrando-se na diferença de cada uma. Nesse sentido, tratar-se-á de jurisprudências que envolvam as obrigações de fazer e não fazer, com o intuito de demonstrar ou não a aplicabilidade das medidas executivas. O Método de abordagem utilizado na elaboração desse trabalho de curso foi o indutivo e o Método de procedimento foi o monográfico. O levantamento de dados foi através da técnica da pesquisa bibliográfica. O ramo de estudo é na área do Direito Processual Civil. Nas considerações finais, será abordado os tópicos tratados no presente trabalho e, ao final, verifica-se que não há aplicabilidade na jurisprudência pátria das medidas executivas atípicas nas execuções de obrigações de fazer e não fazer com o advento do CPC/15, mesmo que estejam autorizadas na norma jurídica brasileira, isso será demonstrado através de jurisprudências atuais do ordenamento jurídico pátrio.