Trabalho de Conclusão de Curso

O presente trabalho tem por objetivo investigar se as leis nacionais são eficazes em relação aos atos praticados pelo corretor de imóveis, de modo a analisar, discutir e demonstrar, quais são as responsabilidades do corretor de imóveis, os dispositivos que regulam e a eficácia destes dispositivos, no controle dos atos praticados pelo profissional. O método de abordagem a ser utilizado na elaboração desse trabalho de curso será o indutivo e o método de procedimento será o monográfico. O levantamento de dados será através da técnica da pesquisa bibliográfica. Neste sentido, pôde-se analisar que o instituto da responsabilidade civil tem por objetivo a reparação de danos causados a outrem, uma vez presente todos os pressupostos necessários para o caso concreto. E respeito do corretor, foi analisado que, devidamente regulamentado, ele é o profissional capacitado para intermediar uma negociação imobiliária, e possui o dever de prezar por uma negociação honesta e justa para com as partes. Por fim, pôde-se conhecer e compreender as leis que norteiam esta profissão e os deveres no qual devem ser observados pelo profissional. Em virtude disto, conclui-se que as leis nacionais são eficazes no tocante a regulação dos atos praticados pelo corretor de imóveis, uma vez que compreende seus direitos, deveres e penalidades.