Trabalho de Conclusão de Curso

O presente Trabalho de Curso busca investigar se o método ou instituto do Depoimento Especial (ou Depoimento Sem Dano), decorrente da Lei n. 13.431/17, trouxe benefícios/vantagens ou desvantagens para o ordenamento jurídico brasileiro, assim como, com a preocupação do bem-estar dos menores, nos casos que envolvam crimes violentos praticados contra crianças e adolescentes. O método de abordagem a ser utilizado no decorrer deste Trabalho de Curso será o indutivo; e o método de procedimento será o monográfico, com o levantamento de dados por meio da técnica de pesquisa bibliográfica. Com isso, este Trabalho procura tratar sobre os benefícios/vantagens ou desvantagens do Depoimento Especial para o desenvolvimento processual, em conjunto com a proteção e preocupação com os menores, como a busca pela redução da revitimização da criança e do adolescente, realizando-se o registro audiovisual da sua oitiva, trazendo ainda a possibilidade de produção antecipada de prova, visando à responsabilização e à punição do agressor.