Trabalho de Conclusão de Curso

Este trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade penal do agente virtual infiltrado, com ênfase nas Leis 12.850/2013 e 13.441/2017. Com os desenvolvimentos tecnológicos acontecendo em grande escala, principalmente com a modernização dos computadores e da internet, criminosos acharam no ambiente cibernético um novo método de cometer crimes. Em contrapartida, o Brasil, hoje, conta com vários institutos legais que reprimem a prática desses crimes, como por exemplo, a técnica especial de infiltração de agentes virtuais. Essa técnica acaba sendo muito complexa e extrema, vez que pode colocar em risco o agente, assim, é medida ultima ratio. Dessa forma, o presente trabalho faz uma análise sobre a infiltração de agentes policiais no ambiente cibernético, com realce na sua exclusão de sua responsabilidade penal, uma vez que, eventualmente, no curso da investigação virtual, estes agentes podem vir a cometer atos ilícitos em prol do criminoso ou da organização criminosa. O método de abordagem a ser utilizado na elaboração desse trabalho de curso será o indutivo; o método de procedimento será o monográfico. O levantamento de dados será através da técnica da pesquisa bibliográfica.