| Objetivo

Capacitar profissionais das áreas do direito para atuação no Direito Constitucional e Administrativo e preparar profissionais graduados para Concursos e Carreiras Públicas.

| Público Alvo

Magistrados, procuradores, defensores públicos, advogados, delegados federais, auditores da Receita Federal, servidores de todos os Poderes da República, bacharéis em Direito, dentre outras áreas afins.

| Justificativa

O Direito Constitucional e o Direito Administrativo são as disciplinas exigidas em todos os concursos públicos, sejam eles de nível médio ou superior. Qualquer que seja, portanto, o certame, com certeza, as disciplinas que sempre serão parte do edital são Direito Constitucional e Administrativo. Além da exigência em concursos públicos diversos, estas disciplinas são a base do Direito Público e da atuação dos agentes públicos em seus diversos órgãos em todos os Poderes da República. São as disciplinas-chave de todo o Direito. O aprofundamento em Direito Constitucional e Administrativo pode ser levado a termo em qualquer carreira porque sempre será necessário, útil e contribuirá para a fase antecedente da jornada profissional, ou seja: o concurso, e, também, depois, uma vez aprovado no certame, contribuirá para a escorreita atuação profissional. Justifica-se assim a importância do curso e a amplitude do público alvo em termos de mercado. São possíveis interessados no curso aqueles que almejam carreira públicas, assim como aqueles que já ocupam cargos públicos. E aqui, rememore-se, que são disciplinas exigidas em absolutamente todos os concursos públicos, independentemente de seu nível de exigência. É exceção não aparecer em um edital de concurso público tais disciplinas. A UNIDAVI atende a região onde se encontram inseridas as Comarcas de Rio do Sul, Rio do Oeste, Ituporanga, Taió, Trombudo Central, Presidente Getúlio, Ibirama, que contam com profissionais que trabalham na Justiça Estadual, Justiça do Trabalho e Justiça Federal, Escritórios de Advocacia, Receita Federal, diversas Câmaras de Vereadores, cujo arcabouço de conhecimentos e habilidades necessitam de constante aprimoramento. Tais justificativas confirmam a importância e viabilidade da oferta do Curso de Pós Graduação em Direito Constitucional e Administrativo: com ênfase nos Concursos e Carreiras Públicas.

| Perfil do Formando

O profissional estará preparado para prática jurídica, tanto na advocacia, como na atuação da magistratura, procuradorias e ministério público, cargos públicos diversos de todos os Poderes da República, nos processos e áreas específicas, devendo estar atento a formação continuada, vez que os acontecimentos sociais indicam, com frequência, a mudança de paradigmas, como ocorre no momento em relação ao processo civil.

Disciplinas do Curso

Conheça as disciplinas do curso de Direito Constitucional e Administrativo: com ênfase nos Concursos e Carreiras Públicas

Direito Público: Introdução e Fundamentos

Princípios basilares do Direito Público. Estado Democrático de Direito. Democracia Contemporânea.


24

Direito Constitucional: Direitos e Garantias Fundamentais

Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos políticos. Partidos políticos.


24

Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa

Organização do Estado brasileiro. Poderes da República. Entes estatais.


24

Direito Administrativo: Administração Pública e Lei de Introdução às Normas do Direito brasileiro (LINDB), Lei 13.655/18

Lei 13.655/18. Aplicabilidade. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro ( LINDB).


24

Direito Administrativo: Licitações, Contratos Públicos e Compliance

Lei 8.666/93. Licitações e contratos. Lei 12.843/13. Compliance na Administração Pública.


24

Direito Administrativo Sancionador: Improbidade Administrativa

Direito Administrativo Sancionador. Improbidade Administrativa. Lei 8.429/92. Lei Anticorrupção.


24

Direito Administrativo: Servidores Públicos e Reforma Administrativa

Direito Administrativo: servidores públicos e Reforma Administrativa


24

Direito Constitucional: Organização dos Poderes Constitucionais Brasileiros

Direito Constitucional: Organização dos Poderes Constitucionais Brasileiros. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário.


24

Direito Constitucional: Tributação

Sistema Tributário Nacional. Tributação.


24

Direito Constitucional: Orçamento e Finanças Públicas

Finanças públicas na Constituição da República de 1988. Repartição de Receitas Tributárias.


24

Direito Administrativo-econômico: Ordem Econômica e Financeira

Direito Econômico na Constituição da República de 1988. Ordem Econômica e Financeira.


24

Direito Constitucional: Ordem Social (saúde, previdência social e assistência social)

Ordem Social. Direito Previdenciário na Constituição da República de 1988.


24

Meio ambiente e Constituição

O Direito Ambiental na perspectiva da CRFB/88.


12

Direito Administrativo Municipal

Direito Administrativo Municipal. Entes federados. Lei Orgânica. Contorno Constitucional dos Municípios. Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores.


12

Direito Administrativo: Concessões e Permissões Públicas

Concessões e permissões públicas. Lei 8.987/95.


24

Direito Processual Constitucional

Direito Processual Constitucional. Ações Constitucionais.


12

Direito Constitucional Internacional, Globalização e Transnacionalidade

Direito Internacional Público e a CRFB/88. Globalização. Transnacionalidade. Relações internacionais.


12

Investimento

24 parcelas de R$ 545,00

Presencial

O Direito Constitucional e o Administrativo são a base do Direito Público e da atuação dos agentes públicos em seus diversos órgãos em todos os Poderes da República. São as disciplinas-chave de todo o Direito.

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