Programa de Bolsas Universidade Gratuita (UG)
O que é?
O Programa Universidade Gratuita (UG) é um programa de assistência financeira estudantil do ensino superior. Instituído pela Lei Complementar nº 831/2023, e regulamentado pelo Decreto nº 219/2023 na forma de assistência financeira de que trata o art. 170 da Constituição do Estado, destinado ao fomento da educação superior, em nível de graduação, prestado pelas fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social que cumprem os requisitos legais e regulamentares, denominadas instituições universitárias.
Renovação - Universidade Gratuita 1/2027
- Lista de Documentos Padrão - Portaria 3695/SED/2025
- Cadastro do Pedido no portal do Programa Universidade Gratuita - Atenção: acesso disponível das 14h de 20/10 às 19h de 29/10
- Cronograma do Governo do Estado - Programa Universidade Gratuita
- Edital Proen Renovações - Renovação UG 1/2027
- Link para Cadastro de Documentos Atenção: acesso disponível de 14h de 20/10 às 20h de 22/11
- Declaração de Não Utilização de Recursos Públicos em outra Graduação
- Declaração do Tipo de Moradia do Grupo Familiar
- Declaração de Bens do Grupo Familiar
- Declaração de Escrituração Contábil
- Declaração de União Estável
- Declaração de Renda