Direito realiza bancas de TCC

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Acadêmicos de Direito participaram de bancas de avaliação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). As apresentações foram realizadas entre os dias 16 e 27 de novembro no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), no Campus Rio do Sul. Foram 72 trabalhos aprovados na turma que agora se prepara para a formatura, marcada para o dia 12 de dezembro.  Acadêmico ¿ Título do trabalho:  - Agrayr Menzamaer Paul Fachini - A Ação Popular na Constituição da República Federativa do Brasil: Anulação de Atos Lesivos - Ana Carolina de Oliveira - O impacto social da Lei Seca - Anderson Miguel da Silva - Crimes virtuais: furto e estelionato praticados através da Internet - André Luiz de Frein - Reinserção social de dependente químico - Andrelizi Tomio - Aposentadoria por idade do segurado especial e alterações da Lei 11.718/2008 - Anelise Seibel Mann - Aspectos gerais da arbitragem, características e requisitos da sentença arbitral - Arlete Eskelsen - A reparação do dano moral causado pelo assédio moral nas relações de trabalho - Bertholdo Bachmann - Direito de greve do servidor público no Estado Democrático de Direito - Bruna Rafaela Martins Arrazão - Princípio da dignidade da pessoa humana: uma análise do atual sistema prisional brasileiro - Bruno Ziesemer - Disputatio: contribuições da Arte Retórica de Aristóteles à persuasão e à argumentação jurídica contemporâneas - Carolina Guesser - Desconsideração da pessoa jurídica e a correta aplicação do instituto - Chahuana Luiza Claudino dos Santos - Direito Alimentar do Nascituro: sob o enfoque da Lei 11.804/2008 - Christiano Arody Schlemper - Reflexões acerca da moral, moralidade administrativa, lei de Improbidade Administrativa - Daiana Baldessar - O instituto da guarda compartilhada na separação conjugal - Daniela Marchi Alves - Impacto ambiental e a relação jurídica dos produtos transgênicos - Daniele Chaves Tatim - Aspectos da Responsabilidade Civil do Advogado - Denilson José Wilvert - Legalidade X Moralidade: O controle da atividade administrativa e os princípios constitucionais - Deverson Cristovão Aparicio - Comparativo entre a concordata preventiva do Decreto Lei 7661/45 e a recuperação judicial de empresas da Lei 11.101/05: avanços e ou retrocessos - Diego Gielson Pandini - A questão da "inconstitucionalidade" da Lei Maria da Penha frente ao princípio da isonomia - Egon Flores - Tombamento - uma necessidade para preservar o histórico municipal - Fabiana Cristina Braatz - Direito sucessório do companheiro após a vigência do Código Civil de 2002 - Felipe Bittencourt Buss - O poder investigatório criminal do Ministério Público brasileiro - Francisco Tischner Neto - O Direito de Petição como instrumento de cidadania - Gesiele Floriani Gomes - Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor - Guilherme Luciano dos Anjos - David Hume versus Immanuel Kant : Uma investigação das bases epistemológicas - Guilherme Podgaietsky - Do roubo e da extorsão: critérios diferenciadores dos tipos penais - Hanna Kelly Wangradt - O Jus Variandi no contrato individual de trabalho - Isabelle Bernardini - O princípio da dignidade da pessoa humana e da igualdade na adoção por casais homoafetivos - Jaime Juares Schulz - Prestação de serviços à comunidade: ressocialização sem encarceramento - Jaqueline Borguesan - A multa do artigo 475-J do CPC e o termo inicial de contagem para cumprimento voluntário da sentença: Lei 11.232/05 - Jaqueline Kurtz - Crianças esquecidas nas instituições de abrigo: O que muda com a nova lei de adoção? - José Elias Beltrame - CND - Exigibilidade do artigo 57 da lei 11.101/2005 na concessão da recuperação judicial de empresas - Joseane Dümes - O estupro na redação da nova lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 - Josilene Marchiori - A importância das provas no Processo Penal - Kalyane Liz Braga - O Ministério Público e a destituição do poder familiar frente à lei 12.010/2009 - Karina Petry - Dano Psíquico: Prejuízo das Aptidões Psíquicas em Vítimas da Violência - Keli Claudete Pokrewieski - Aspectos gerais sobre a sindicância e o processo administrativo disciplinar - Larissa Schwab - Divórcio por escritura pública - da aplicabilidade da lei 11.441/2007 e a possibilidade da conversão da separação em divórcio - Laudelino Ciprinai - A responsabilidade do gestor público perante a lei de responsabilidade fiscal - Leonardo Wirth - Generalidades do Habeas Corpus - Lucas Mafra - Circunstâncias judiciais analisadas pelo juiz para a fixação da pena nos crime de tráfico de drogas   - Luiz Felipe Rocha de Athayde - O contrato de seguro de automóvel e a possível negativa de sinistro baseada no perfil - Maíse Wolniewicz - Procedimento para demissão coletiva de trabalhadores - Marcel Becker - Guarda compartilhada: a vitória do afeto - Marco Aurélio Amado de Cerqueira - A necessidade do registro civil de ameríndios junto ao ofício competente - estudo de casos 14h30min - Marcos Aurélio Dumke - Desenvolvimento Sustentável: ordem constitucional ao poder público e a coletividade em manter o meio ambiente devidamente equilibrado para as presentes e futuras gerações - Marcos Luis Wagner - Análise acerca da cobrança progressiva do imposto sobre transmissão causa mortis e doação - Maria Goreti Sisnandes - Jornada de trabalho do setor bancário - Miguel Alfredo de Oliveira - Casa da cidadania: análise sistemática para melhoria do atendimento e da solução dos conflitos no munício de José Boitex - Mirele N. Mello - Aspectos jurídicos acerca dos maus tratos e crueldades praticados contra a fauna na análise do artigo 32 da Lei 9.605/98 - Lei dos Crimes Ambientais - Nathali Aline Schneider - O Direito, a Justiça, e a Advocacia - Orlando Mazzi - O inquérito policial e sua importância como prova no processo penal - Priamo Ferreira do Amaral Filho - Aspectos sociais e jurídicos da união homoafetiva - Raquel Sabel - Poder de polícia: abuso de poder e princípio da proporcionalidade - Roberto Nasato Kaestner - A contraposição entre virtú e fortuna na obra: "O Príncipe" de Nicolau Maquiavel: a busca pelo verdadeiro Príncipe - Rodrigo Nunes - Efetividade do Processo na Justiça do Trabalho - Romualdo Kling - A prescrição intercorrente no processo de execução - Ronei Fernandes - Direito Adquirido na Previdência Social - Rubia Stanke - Aspectos destacados da nova lei do estágio - Rudy Sergio Coelho - A eficácia da Lei Maria da Penha no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher - Sabrina Mara de Souza - As cotas para negros no ensino superior: atendimento ao princípio da igualdade ou discriminação declarada? - Salvio Giacomozzi - Conflito Fiscal do ISS, a Competência e o Princípio da Territorialidade - Schaiane Luckmann - Penas alternativas - Schaiane Stainsack - Aspectos gerais das uniões homoafetivas - Suiane Ramalho Martins - A obrigação solidária das esferas administrativas na prestação do direito à saúde - Tamara Feltrin - A pessoa jurídica como destinatário final - Tamiris Regina Machado - Princípio da conciliação no processo do trabalho - Tatiana da Silva Mota - Provas ilícitas - Valmor Zandonai - A adoção internacional: linguagem do afeto é universal - Yanko Luan Theis Mazzi - A responsabilidade criminal da pessoa jurídica de direito privado nos crimes ambientais - Yuri Chiminello - Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado - Zulmir Frare - Código Ambiental de Santa Catarina: perspectivas e a abertura de um precedente [nggallery id=45] Texto e fotos: Tiago Amado ¿ Jornalista (SC 0003179 JP)