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Congresso Direito Tributário
30/09/2013
Entre os dias 25 a 27 de setembro, o Professor do Curso de Direito Joacir Sevegnani participou em Belo Horizonte do XVII Congresso Internacional de Direito Tributário, com a tese intitulada: ¿Contributo para a construção de um paradigma participativo e preventivo no âmbito dos tributos no Brasil¿, que foi selecionada para apresentação na plenária principal do evento.
Segundo o autor do artigo, ¿no tema abordado procurou-se demonstrar a possibilidade de obter-se uma redução dos níveis de conflituosidade que envolvem as relações entre os contribuintes e o Estado no âmbito dos tributos. Para este fim, propôs-se a criação de mecanismos que fomentem a participação dos contribuintes na elaboração das normas tributárias e a adoção de um modelo pautado numa atuação predominantemente preventiva do fisco, substituindo a atual sistemática que é essencialmente punitiva.¿.
A equipe UNIDAVI parabeniza o professor!