Doutorado

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Ontem(14), o Professor no curso de Direito da Unidavi, Daniel Mayerle, defendeu a Tese de Doutorado em Ciência Jurídica. O evento ocorreu na Universidade do Vale do Itajaí (Univali), Campus Itajaí, através do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica.

Prof. Daniel comenta que o Tema: A SUSTENTABILIDADE COMO CRITÉRIO JURÍDICO MATERIAL PARA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA, justifica-se pelo fato da Recuperação Judicial representar um "último suspiro" da empresa. "Tem como escopo viabilizar a crise econômico-financeira do devedor buscando a preservação da empresa, permitindo a manutenção da fonte produtora, da sua função social e dos interesses dos credores", complementa. 

Ainda, para ele, apesar da relevância e proposta constitucional que comporta a nova legislação de Recuperação Judicial e Falências, advindas com a promulgação da Lei n. 11.101/2005, em especial no que diz respeito aos princípios norteadores, algumas fases do respectivo procedimento se mostram bastante burocráticas, além do pouco êxito que as empresas têm demonstrado na tentativa de se recuperar, uma vez que são poucas as que conseguem totalmente ou ainda parcialmente atingir este objetivo.

A Banca Examinadora foi composta pelos Docentes:

Prof. Dr. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto

Prof.ª Dr.ª Alessandra Aparecida Souza Silveira

Prof. Dr. Márcio Staffen

Prof.ª Dr.ª Maria Claudia da Silva Antunes de Souza

Prof. Dr. Gilson Jacobsen

Parabéns Prof. Daniel!