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Instituições Comunitárias
01/04/2011
O reitor da UNIDAVI e presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), professor, Viegand Eger, participou, dia 31 de março, de assinatura de convênio para repasse de recursos para Bolsas de Estudo.
A Secretaria de Estado da Educação firmou o compromisso de investir cerca de R$ 84 milhões em Bolsas para beneficiar 26.142 estudantes economicamente carentes. A cerimônia, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Florianópolis, contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Marco Tebaldi, autoridades políticas e educadores.
Como presidente da Acafe, Eger recebeu a imprensa do Alto Vale na manhã de sexta-feira, 1º de abril, e comentou que no que se refere ao Programa de Bolsa de Estudo e de Pesquisa (Artigo 170), o Governo Estadual concedeu às Instituições de Ensino Superior Comunitárias (IESs), um incremento de 23% em relação a 2010. Um investimento de R$ 45,6 milhões. ¿Nada mais justo porque as comunitárias prestam relevantes serviços à população catarinense e são reconhecidas como um importante fator de desenvolvimento nas regiões onde estão inseridas¿, afirmou.
Do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina (Fumdes - Artigo 171) serão disponibilizados à Acafe, R$ 19,2 milhões. No Fumdes o objetivo é investir em Bolsas de Pesquisa e na Pós-Graduação de professores.
Já, para o Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial), serão R$ 10 milhões. Nesse convênio, também conhecido como Lei Jorginho Mello, são oferecidas vagas remanescentes a estudantes comprovadamente carentes. O beneficiado recebe o pagamento integral da mensalidade, de início ao término da Graduação. Destes 30% são custeados pelo Governo e 70% pelas instituições.
Eger explicou que as Comunitárias aplicam os recursos no Ensino, Pesquisa e Extensão, como em Bolsas de Estudos, laboratórios, bibliotecas e projetos sociais. Conforme ele, ¿sem fins lucrativos, com gestão democrática e participativa, são instituições públicas não-estatais em favor da inclusão social¿.
Hoje, a Acafe é constituída por 14 Instituições Comunitárias (outras duas integrantes, são públicas) e busca a aprovação do Projeto de Lei (PL 7639/2010) que definirá um Marco Regulatório para as mesmas. O presidente Eger, reforçou à imprensa, a importância da aprovação do PL que, além de definir as diferentes características entre comunitárias e privadas, visa a inclusão nas políticas públicas federais.
UNIDAVI
No Programa de Bolsa de Estudo e de Pesquisa (Artigo 170) a UNIDAVI irá receber R$ 1,3 milhão. Os recursos serão distribuídos em oito parcelas de R$ 169,5 mil e serem pagas entre os meses de abril e novembro deste ano. Referente ao Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial), a UNIDAVI irá receber R$ 52,8 mil.
De acordo com o reitor, Viegand Eger, cerca de 700 estudantes serão beneficiados com Bolsas, entre novos e os que já possuíam algum percentual anteriormente. Hoje, com o Artigo 170, junto a Bolsas concedidas através da Filantropia, a instituição auxilia aproximadamente dois mil estudantes da Graduação e Escola de Educação Básica.
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